DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 092/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIPO SUV E UM CAMINHÃO DE LIXO COM CAPACIDADE DE 15 MT³, (0 KM), EM ATENDIMENTO A SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E CULTURA E ADMINISTRAÇÃO.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE: Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 092/2025, Empresa - TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 02.416.362/0001-93.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Francisco Tibúrcio dos Santos como fiscal titular e o Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelo objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos um (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal